“Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho nº 184 de 21.05.2010 – Altera a Portaria nº 121, de 30.09. 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências. maio 25, 2010
Posted by admin in : IDÉIAS BRASIL, INFORMAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS, SAÚDE E BEM ESTAR , add a comment“Portaria Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho nº 184 de 21.05.2010 – Altera a Portaria nº 121, de 30.09. 2009, que estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI enquadrados no Anexo I da NR-6 e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e a DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 3.129, de 9 de agosto de 1999 e de acordo com o disposto na alínea “c” do item 6.11.1 da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria nº 3.214 de 8 de junho de 1978, resolvem:
Art. 1º O item 1.3 e seus subitens do Anexo I (Requisitos Obrigatórios Aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI), da Portaria/SIT nº 121, de 30 de setembro de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“1.3. Os fabricantes e importadores dos seguintes EPI, constantes do Anexo I da NR-06, devem comprovar ao DSST sua conformidade, com requisitos de desempenho estabelecidos em regulamentos por meio de documentação técnica, incluindo relatórios de ensaio ou declaração de conformidade realizados no exterior:
a) capacete para combate a incêndio e outros equipamentos contra agentes térmicos (calor) e chamas utilizadas no combate a incêndio;
b) respirador purificador de ar motorizado, respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido de demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira combinado com cilindro auxiliar, respirador de adução de ar tipo máscara autônoma de circuito fechado, respirador de fuga;
c) máscara de solda de escurecimento automático; e
d) equipamentos de proteção contra agentes térmicos (calor) e chamas provenientes de arco elétrico e/ou fogo repentino.” (NR)
“1.3.2 Os resultados de laboratórios estrangeiros de ensaio serão aceitos quando o laboratório for acreditado por um organismo signatário de acordo multilateral de reconhecimento mútuo, estabelecido por uma das seguintes cooperações:
- Interamerican Accreditation Cooperation – IAAC;
- European co-operation for Accreditation – EA;
- International Laboratory Accreditation Cooperation – ILAC.” (NR)
“1.3.2.1 Serão também aceitos os resultados de ensaios realizados pelos laboratórios do seguinte organismo estrangeiro:
- National Institute for Occupational Safety and Health – NIOSH, para respirador purificador de ar motorizado, respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido de demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira combinado com cilindro auxiliar, respirador de adução de ar tipo máscara autônoma de circuito fechado, respirador de fuga.” (NR)
Art. 2º Fica prorrogado até 7 de junho de 2011 o atendimento ao item 3.1 do Anexo I da Portaria/SIT nº 121, de 2009, quando a data de fabricação dos EPI deverá ser marcada de forma indelével, legível, sempre que possível, em cada exemplar ou componente do EPI, na forma mês/ano, no mínimo.
Parágrafo Único. Coincidindo a data de fabricação com o número do lote, o EPI poderá possuir uma única marcação com data/lote, na forma mês/ano, no mínimo.
Art. 3º Os Certificados de Aprovação – CA dos seguintes EPI terão sua validade prorrogada, conforme disposto a seguir:
I. Equipamentos de proteção individual contra agentes térmicos (calor/ frio) e chamas, exceto arco elétrico, fogo repentino e combate a incêndio, até 31 de dezembro de 2010;
II. Vestimentas de proteção contra agentes químicos/respingos de produtos químicos (industrial e agrotóxico), capacete para combate a incêndio e outros equipamentos de proteção contra agentes térmicos (calor) e chamas no combate a incêndio, respirador purificador de ar motorizado, respirador de adução de ar tipo linha de ar comprimido de demanda com pressão positiva tipo peça facial inteira combinado com cilindro auxiliar, respirador de adução de ar tipo máscara autônoma de circuito fechado, respirador de fuga, máscara de solda de escurecimento automático e EPI de proteção contra agentes térmicos (calor) e chamas provenientes de arco elétrico e/ou fogo repentino, até 7 de junho de 2011.
Art. 4º Acrescenta ao Anexo II da Portaria/SIT nº 121, de 30 de setembro de 2009, o termo “ou alteração posterior” após a designação de cada norma técnica brasileira aplicável.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RUTH BEATRIZ VASCONCELOS VILELA – Secretária de Inspeção do Trabalho
JÚNIA MARIA DE ALMEIDA BARRETO – Diretora do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Fonte: Diário Oficial da União nº 97, Seção I, p. 85, 24/05/2010″
VI Encontro de Apoio às Pessoas com Hemangiomas e Linfangiomas abril 26, 2010
Posted by admin in : IDÉIAS BRASIL, NOTÍCIAS, SAÚDE E BEM ESTAR , add a comment“Venha prestigiar o VI Encontro de Apoio às Pessoas com Hemangiomas e Linfangiomas
que acontecerá no dia 15 de maio, em comemoração ao Dia Internacional do Hemangioma.
O evento celebra a conscientização das pessoas para os hemangiomas,
linfangiomas e síndromes hemangiomatosas e contará com palestras de profissionais das áreas de saúde e jurídica, além da presença do poder público e entidades do terceiro setor.
Palestrantes: Dra. Adriana Buhr, Dr. Dov Goldenberg, Dra. Heloísa Campos, Dra. Mariana Curado, Dr. José Luiz Orlando, Dr. Haroldo Baraúna e Dra. Raquel Tenorio dos Santos
Evento: VI Encontro de Apoio às Pessoas com Hemangiomas e Linfangiomas
Data: 15 de maio de 2010 – Horário: das 8hs às 16hs
Local: Câmara Municipal de São Paulo ; Sala Prestes Maia (Plenarinho) Viaduto Jacareí, 100, 1° andar – Bela Vista – São Paulo, SP (próximo ao metrô Anhangabaú)
Entrada: 1 pcte de atadura de crepom, qualquer tamanho
Inscrições no email: hemangioma@abraphel.org.br
MUITO OBRIGADA!!!
–
Andréa Domingues
www.abraphel.org.br
www.abraphel.ning.com
adomingues@abraphel.org.br “
Refletindo sobre saúde, previdência e outros…autora: Maria Tereza Yoshino março 18, 2010
Posted by admin in : ARTIGOS BRASIL, IDÉIAS BRASIL, INFORMAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS, SAÚDE E BEM ESTAR , add a commentEstava a realizar a leitura do NEWSLETTER FBH 54/2009 – 16/03/2010 (Federação brasileira de hospitais) quando chamou minha atenção o tópico a seguir que copio na íntegra:
“Senado discute a crise da saúde em seminário
O Instituto Brasileiro de Ações Responsáveis promoveu, no dia 4 de março, o II Fórum Nacional de Políticas de Saúde: Sustentabilidade do Setor no Brasil. O evento, realizado no Senado Federal, traçou uma radiografia da saúde no Brasil e contou com a participação de deputados, senadores e representantes de entidades ligadas ao setor de saúde, além de gestores públicos e da iniciativa privada.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, apresentou um quadro ruim para o setor em 2010, cujo déficit orçamentário ultrapassa os R$ 6 bilhões. Segundo Perondi, ao contrário dos países desenvolvidos, que priorizam a saúde, no Brasil, apenas 38% dos recursos investidos no setor vêm do Governo. Do bolso do cidadão saem 62%.”
Continuo a me questionar, O DÉFICIT DA SAÚDE, DA PREVIDÊNCIA…quando faremos alguma coisa efetiva para que este quadro de “BURACOS” existentes deixem de ser pagos mais do que uma vez pelo bolso dos brasileiros?
Resolvi fazer minha parte:
Escrever, para reflexão e união de todos nesta campanha de pagarmos a conta uma só vez, mesmo que regularmente! O que temos presenciado é a duplicidade, triplicidade, infinidade até…de pagamentos regulares.
Haja vista exemplos já destacados por mim anteriormente:
- Se você possui plano de saúde suplementar junto com alguma operadora, quer seja pago do seu próprio bolso ou pelo bolso do seu empregador, já estamos pagando…mais que uma vez, regularmente;
- Continuando o raciocínio, se você tem este plano de saúde suplementar, e também é atendido em uma emergência pelo serviço público, sua operadora de saúde tem que ressarcir o serviço público prestado, olha aí a conta sendo paga mais uma vez e o índice de sinistralidade do seu plano crescendo e o dinheiro do seu bolso e da sua empresa diminuindo…
E a Previdência Social, é de conhecimento de todos quantas vezes já tivemos que COBRIR BURACOS…E ESTES BURACOS, de onde são originários? De gestão inadequada? De gestões fraudulentas? Quantas verbas foram para o caixa da previdência social que eram destinadas inicialmente para outros fins? O salário educação? Passaría aqui horas listando-as ou tentando fazer minha memória recordar, é por isso que ocorre estas coisas, vamos envelhecendo e a memória piora!
Por falar em envelhecer: a mudança das regras de aposentadorias: com “pedágio” de tempo e “fator previdenciário” que estabelece expectativa de vida para cálculos de benefícios. PREJUDICADO: O CIDADÃO QUE PAGA SUAS CONTRIBUIÇÕES E QUE É TRABALHADOR.
Este mercado já não absorve com facilidade profissionais acima dos 35 anos, incompatível com a realidade da expectativa de vida calculada pela legislação modificada. Eu sei que existem leis que dizem ser impeditivo qualquer tipo de discriminação mas, como rastrear se de fato isto não ocorre de forma subliminar durante os processos seletivos já que muitas empresas recebem os perfis de suas vagas de suas “matrizes” que têm conhecimento e experiência de culturas distintas da nossa realidade?
EFETIVAMENTE PENSO: DEVEMOS FAZER CAMPANHA TODOS, PROFISSIONAIS E EMPRESAS E NOS UNIRMOS PARA O BEM COMUM DO BRASILEIRO.
Está na hora de efetivamente consolidarmos uma postura diante destes fatos, a minha é esta:
- SOU CONTRA A MODIFICAÇÃO OCORRIDA NA LEGISLAÇÃO QUE INCLUI O “PEDÁGIO” PARA O CÁLCULO DO TEMPO DAS APOSENTADORIAS;
- SOU CONTRA O FATOR PREVIDENCIÁRIO E A VERGONHA DO ADIAMENTO NA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE TENTA DERRUBÁ-LO;
- SOU CONTRA QUE AS OPERADORAS DE SAÚDE TENHAM QUE REPASSAR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS REMUNERAÇÃO PELOS ATENDIMENTOS PRESTADOS AOS SEUS USUÁRIOS;
- EU NÃO SOU CANDIDATA A NADA! E NEM PRETENDO SER!
- SOU APENAS UMA CIDADÃ QUE MANIFESTA SUA INDIGNAÇÃO PARA QUE OUTROS INDIGNADOS TAMBÉM POSSAM CONFORME SEUS RECURSOS AMPLIAR ESTA BATALHA CONTRA AS INJUSTIÇAS QUE AFETAM NOSSOS BOLSOS.
Peço a todos que leram este texto acima que façam algo para pressionarmos os “profissionais” que colocamos no “poder” para modificar esta situação vigente…
Maria Tereza B. S. Yoshino Graduada em Serviço Social – Especialista em Adm Hospitalar – MBA Gestão empresarial – Auditora em Sistemas de Saúde e Coach de Aperfeiçoamento Profissional, Gerencial e Organizacional
